Política de Privacidade da win389

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a win389, operadora do site https://win389.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no contexto dos seus serviços.

Como Controladora, a win389 é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as melhores práticas de segurança da informação.

Para exercer seus direitos ou para qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, o titular poderá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal de privacidade indicado na Seção 13 desta Política.

A win389 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa do relacionamento com o usuário:

Os dados pessoais coletados pela win389 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores de 18 anos;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, multi-accounting, abuso de bônus e outras condutas vedadas nos Termos e Condições;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão solicitadas pelo próprio usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com o consentimento do titular;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou administrativas das autoridades brasileiras competentes.

Nos termos do artigo 7.º da Lei 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pela win389 se fundamenta nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo titular — criação de conta, processamento de apostas, realização de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (jogos online) e demais normas aplicáveis ao setor;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies de publicidade — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas razoáveis do titular e realizando o teste de balanceamento exigido pela LGPD.

A win389 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos e parceiros tecnológicos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt): dados mínimos necessários para autenticação e registro de sessão nos jogos, conforme contrato de processamento de dados;
• Processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições banceiras): dados necessários para a execução de depósitos e saques, sujeitos às políticas de privacidade dessas instituições;
• Prestadores de serviços KYC/antifraude: plataformas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que atuam como operadoras sob instrução da win389;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa das autoridades brasileiras competentes, incluindo a Receita Federal, o COAF, a SPA e o Poder Judiciário;
• Prestadores de suporte técnico e atendimento: empresas de infraestrutura de TI e atendimento ao cliente que atuam estritamente conforme contratos de tratamento de dados.

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro — incluindo, mas não se limitando a, servidores na União Europeia, Reino Unido e outros países com adequada proteção de dados reconhecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Toda transferência internacional de dados realizada pela win389 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas e salvaguardas equivalentes.

A win389 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, analisar o comportamento de uso e personalizar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. Os dados são processados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam as configurações de idioma, moeda e preferências de exibição selecionadas pelo usuário;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e mensurar a efetividade de campanhas publicitárias. Requerem o consentimento explícito do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar parcialmente a experiência de navegação na plataforma.

A win389 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais aplicáveis. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulação de jogos online;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Dados de atendimento ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou relacionamento, para fins de qualidade e resolução de controvérsias;
• Dados de navegação e cookies analíticos: máximo de 12 (doze) meses, salvo consentimento renovado;
• Comunicações de marketing: enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo titular.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

A win389 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários e obrigatória para acessos administrativos;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e anomalias de segurança;
• Testes de penetração e avaliações periódicas de vulnerabilidade;
• Backups criptografados com procedimentos documentados de recuperação;
• Treinamentos regulares da equipe sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela win389 tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na Seção 13:

A win389 responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação ao titular com justificativa.

Os serviços da win389 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A win389 não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso seja identificado o cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão removidos conforme permitido pela legislação e os responsáveis legais serão notificados. O verificação de CPF e as demais etapas do KYC são instrumentos ativos de controle de idade na plataforma.

A win389 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no cabeçalho. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde, o titular deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados não sujeitos a retenção legal.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela win389, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma, para solicitações urgentes;
• WhatsApp: disponível após o cadastro, para comunicação direta com a equipe de suporte;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais.

O titular também poderá apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela win389. Acesse o site oficial da ANPD para obter informações sobre o procedimento de petição.